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Contabilidade pública, do plano ao parecer

A contabilidade de um município não termina no balancete. Ela começa no planejamento e só se encerra quando o órgão de controle aprova. A Execute acompanha as três etapas — e responde por elas.

Etapa 1 / Planejamento

Antes do gasto

As três peças que definem o que o município pode fazer nos próximos anos. Um erro aqui aparece em todos os relatórios seguintes.

PPA

Plano Plurianual

Elaboração do plano que organiza diretrizes, objetivos e metas da administração para o período de quatro anos.

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Elaboração da peça que estabelece as metas e prioridades e orienta a construção do orçamento do exercício seguinte.

LOA

Lei Orçamentária Anual

Elaboração do orçamento do exercício, com estimativa de receita e fixação da despesa por órgão e por programa.

Etapa 2 / Execução

Durante o exercício

A rotina que sustenta a prestação de contas: registro tempestivo, relatórios nos prazos e um controle interno que funciona de verdade.

Registro e relatórios

Mensal

O que sai da contabilidade todo mês.

  • 01 Elaboração dos balancetes mensais da prefeitura
  • 02 Prestação de Contas Anual (PCA)
  • 03 Relatório de Execução Orçamentária (REO)
  • 04 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
  • 05 Demais relatórios exigidos: CMD, MBA e correlatos

Controle interno

Estrutural

A unidade que o órgão de controle espera encontrar.

  • 01 Elaboração e estruturação do controle interno
  • 02 Rotinas, fluxos e pontos de verificação
  • 03 Capacitação da equipe responsável
Por que importa

Controle interno inexistente ou apenas formal é um dos apontamentos mais recorrentes. Estruturá-lo custa menos do que respondê-lo.

Etapa 3 / Prestação de contas

Diante do controle

Cada sistema tem o seu prazo, o seu formato e a sua consequência. A Execute alimenta e concilia todos eles.

Convênios

SICONV

  • Prestação de contas de programas e convênios
  • Execução por técnicos especializados
Saúde e educação

SIOPS · SIOPE

  • SIOPS — preenchimento bimestral (saúde)
  • SIOPE — preenchimento anual (educação)
Dados contábeis

SISTN

  • Atualização do balanço anual
  • Cadastro anual de operações de crédito
  • RREO e RGF nos períodos exigidos

Assessoramento e acompanhamento de todos os processos de defesa contábil junto aos órgãos fiscalizadores — do primeiro questionamento à decisão final.

O prazo do próximo relatório já está correndo.

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